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ONG Viva Brasil defende "NÃO" no referendo



O Movimento Viva Brasil defende o voto "NÃO" à proibição do comércio de armas e munições no país, tema do referendo que será realizado em todo o País no dia 23 de outubro. A ONG está divulgando os dez motivos para votar 1 ("NÃO"), que será razão da consulta popular que levará às urnas mais de 100 milhões de eleitores (abaixo).

“Não abra mão desse direito: ser ou não proprietário de arma de fogo para defesa pessoal e familiar. Votando "1" o direito vai continuar existindo ”, explica o Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil.



Dez motivos para votar “NÃO” no referendo:



1. Não abra mão de ter direitos: direito à vida, direito à legítima defesa, direito à propriedade. A autodefesa é um direito humano básico.

2. Não abra mão da opção de poder comprar arma e munição. Tem arma de fogo quem quer e a legislação brasileira é rigorosa para quem quer ser proprietário de arma de fogo. O cidadão comum que quiser ser proprietário de arma de fogo precisa de cinco certidões, um curso de capacitação, um exame psicotécnico, uma autorização especial da Polícia Federal e desembolsar, a custos de hoje, mais de R$ 1.500,00 somente em papelada.

3. Bandido não compra arma em loja. A compra de arma de fogo e munição é regulamentada e fiscalizada pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro. O lojista paga impostos e necessita de Certificado de Registro para poder comercializar armas e munições. Para isso necessita de certidões negativas de diversos órgãos e não pode estar respondendo a nenhum tipo de processo. O Certificado de Registro é renovado a cada ano.

4. Acabar com a arma não acaba com o crime, porque arma é qualquer instrumento que tenha por objetivo causar dano aos seres vivos e a coisas em geral. Podem ser usadas como armas, a título de exemplo: pedras, paus, álcool, faca (arma branca), carros e veículos, e também revólveres (arma de fogo).

5. Dois sistemas já controlam a quantidade de armas legais e registradas em circulação no país: o sistema da Polícia Federal (SINARM) e o sistema do Exército (SIGMA). As armas ilegais usadas em assaltos à mão armada, seqüestro relâmpago, brigas entre gangues e acerto de contas entre bandidos e quadrilhas não estão registradas em nenhum banco de dados e estão nas ruas como parte do contrabando, do tráfico de drogas e do crime organizado, que envolve adolescentes e jovens brasileiros. O porte ilegal de armas é crime desde 1997 e suas penas foram agravadas em 2003. Assim, os crimes nas ruas SÃO COMETIDOS POR MARGINAIS ILEGALMENTE ARMADOS.

6. Bandido não será desarmado com o fim do comércio de armas e munições no país. Tirar as armas das pessoas de bem, do cidadão que paga impostos e que tem residência fixa é fácil. O desafio é tirar as armas dos fora-da-lei, que usam armamento proibido, privativo das forças armadas e policias, e que não podem ser compradas em lojas, como é o caso do fuzil AR-15, da submetralhadora Uzi, da escopeta e das pistolas automáticas 9mm.

7. Faltam precisão e credibilidade nas estatísticas oficiais. No país, divulga-se que há 39 mil assassinatos por ano, o que corresponde a 107 mortes por dia. No entanto, os dados oficiais não detalham e não divulgam que 97% desses assassinatos têm por causa balas perdidas, brigas entre gangues, queima de arquivos, confrontos entre policiais e bandidos, guerra entre quadrilhas de tráfico de drogas e pontos de prostituição. O comércio de drogas movimenta US$ 400 bilhões de dólares no mundo dos quais US$ 15 bilhões somente no Brasil.

8. A cultura da impunidade faz com que no Brasil o ambiente para a prática do crime seja extremamente favorável. Mata-se com qualquer arma, por qualquer motivo e ninguém é punido. Para cada 100 homicídios, apenas oito são resolvidos e, destes, só dois têm os autores presos. Além disso, apenas 2% dos homicídios chegam a julgamento depois de 6 anos. Estima-se que apenas 8% dos crimes de homicídios são apurados e que de cada 100 crimes violentos, apenas um dos responsáveis cumpre pena até o final. Outro fator de impunidade é a incapacidade da Justiça Criminal de cumprir decisões judiciais e prender criminosos. Em SP, 127 mil mandados de prisão esperam cumprimento. Muitos condenados sequer são presos, porque não existem vagas nas prisões. O déficit chega a 65 mil vagas, em 2005. É por essa razão que as taxas de homicídio são elevadíssimas no país e isso explica por que o número de presos não chega a 110 pessoas por 100 mil habitantes, enquanto que nos Estados Unidos esse número é de 726 pessoas presas por 100 mil habitantes.

9. Taxas de homicídios são desproporcionais à quantidade de armas registradas. Estudo internacional elaborado por Martin Kilias compara a quantidade de armas e a taxa de homicídio em 18 países desenvolvidos. Nos EUA, há um estoque de 300 milhões de armas em mãos de 85 milhões de usuários e uma taxa de homicídio de 9,3 casos por milhão/habitante; logo em seguida está a Suíça com 43 milhões de armas e apenas 1,5 caso de homicídio por milhão de habitantes; logo depois vem a Nova Zelândia, com 29 milhões de armas e 2,6 homicídios; em quarto lugar está o Canadá com 24 milhões de armas e somente 2,2 homicídios por milhão/habitante, seguido pela França, com 23 milhões de armas e 4,9 homicídios por milhão/habitante.

10. Experiências internacionais mostram que a proibição do comércio de armas e munições não reduz a criminalidade, como são os exemplos da Inglaterra, Austrália e Canadá. Na Inglaterra, em 1997, depois de 20 anos de restrições, o comércio e o porte foram considerados ilegais. De 2000 até hoje, houve um aumento de 35% nos crimes provocados por armas de fogo. Na Austrália, os números são similares. No Canadá, as taxas de crimes violentos não apresentaram mudanças mesmo depois de 1995 quando foram introduzidas restrições à posse ao porte de armas.


VOTE CIDADÃO - VOTE 1 - VOTE NÃO!!!
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    Recebemos de um colaborador, que é evangélico, um exemplar da Folha Universal do dia 18 de julho, cujo teor segue abaixo, estando disponível também on-line. Para os que desconhecem o tema e tratando-se de uma carta aberta, a Folha Universal possui uma tiragem de 2.700.000 exemplares por semana, o que a coloca como o jornal de maior tiragem da América Latina.
  • O mais tradicional Clube de Tiro de São Paulo é despejado (20/07/2010)
    A Justiça determinou na sexta-feira (16) que uma área de mais de 178 mil metros quadrados do Horto Florestal de São Paulo seja desocupada pelo Clube Paulistano de Tiro. Segundo o Tribunal de Justiça paulista, a associação ocupava o terreno desde 1939 em razão de uma escritura de concessão para uso gratuito.
  • O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É MAIS UMA LEI INÓCUA AFIRMA ESTUDO FEITO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (19/07/2010)
    "Todos os capítulos acima trazem um retrato de alguns problemas sociais recorrentes que se interligam formando uma teia, ou seja, o crime. Tráfico de armas, acesso a armas ilegais, delinqüência, impunidade, homicídios; esses sãos alguns dos elementos que compõe essa teia do crime. O que se vê, é que o tão aclamado estatuto do desarmamento foi mais uma lei inócua, que conseguiu tirar de circulação uma quantidade de armas legais, mas não passou perto ao menos da tentativa de lidar com o tráfico de armas ilegais.”
  • O DESABAFO DE UM CIDADÃO BRASILEIRO (19/07/2010)
    o cidadão da zona rural e do interior estão perdendo suas vidas e os bens adquiridos com seu suor para bandidos,e não tem o direito de possuir uma arma para se defender.quem mora na zona rural e interior não tem como ir na capital para fazer um registro de arma,pois não sabe nem como pegar um ônibus para ir na capital enfrentar a burocracia e vim com maos vazias e decepcionado,se sentindo um
  • REAÇÃO - Dois assaltantes mortos por idoso de 68 anos (17/07/2010)
    O motorista reagiu e começou a atirar contra os assaltantes, que também atiraram. “Lobinho” morreu na hora. Alex, o parceiro dele sofreu ferimentos graves e não resistiu. “Os bandidos foram assaltar o motorista já idoso, pensando que seria fácil. Se enganaram. O homem reagiu, matou um na hora e o outro morreu depois”, comentou um policial militar. Siniro Guimarães, segundo a Polícia, está em estado grave, mas fora de perigo.
  • REAÇÃO - Dois assaltantes de ônibus são baleados (17/07/2010)
    Os assaltantes não contavam que um passageiro estivesse armado: sentado ao fundo do micro-ônibus, o passageiro reagiu, baleando nas pernas o assaltante que recolhia o dinheiro. Raimundo reagiu, disparando a única bala que municiava sua espingarda. O tiro não acertou o passageiro armado, que novamente disparou contra Raimundo, atingindo-o no abdômen.
  • Confederação Nacional de Municípios: Estatuto do Desarmamento fracassa no combate aos homicídios (16/07/2010)
    O primeiro é o da constatação que mesmo com a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, o uso de armas de fogo na prática de homicídios continua crescendo. O segundo é que algumas partes do Brasil possuem taxas de homicídios praticados com o uso de armas que beiram às de países em guerra. Em 2008 praticou-se uma média de 95 homicídios com armas de fogo por dia. As informações são do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Um levantamento da entidade aponta que de 1996 a 2008, o uso de armas na prática de homicídios cresceu 12%. Em 1996, 59,1% dos 38.894 homicídios registrados foram causados por armas. Em 2008, essa proporção representou 71,3% - 34.678 - das mais de 48 mil mortes ocorridas. Esses dados mostram que o uso de armas ganha cada vez mais espaço no mundo do crime. A partir de 2003, a cada 10 mortes, 7 foram causadas por arma de fogo.
  • REAÇÃO: ASSALTANTE MENOR É MORTO AO TENTAR INVADIR RESIDÊNCIA (16/07/2010)
    Segundo a Polícia, os três irmãos tentavam invadir a casa de um comerciante, identificado como Manuel Fernandes da Silva, 42, quando a vítima efetuou os disparos em direção aos garotos. O menino de 12 anos foi atingido com um tiro e morreu após ser socorrido. Os outros dois irmãos e o comerciante foram encaminhados à delegacia do município para prestarem depoimento. Segundo a Polícia, Manuel alegou que teria efetuado os disparos apenas na tentativa de intimidar os garotos. A arma utilizada no crime foi apreendida e o comerciante foi liberado após prestar os esclarecimentos.
  • EUROPA - APESAR DE RESTRIÇÕES ARMAS ILEGAIS CONTINUAM A CHEGAR ÀS MÃOS DOS CRIMINOSOS (15/07/2010)
    A Europol, agência de polícia europeia, alertou esta quinta-feira para o aumento do uso de armas de fogo pesadas e engenhos explosivos na Europa por grupos criminosos e gangues, escreve a Lusa. «O aumento do uso de armas pesadas na União Europeia, como fuzis de assalto AK-47 e engenhos explosivos», exige uma «abordagem integrada para aumentar ainda mais a troca de informações policiais e de informações de segurança», com o objectivo de «restringir o fluxo de armas ilegalmente traficadas dentro e para fora da Europa», concretiza aquela instituição num comunicado distribuído esta quinta-feira.
  • Na Paraíba: Agente penitenciário é impedido de entrar em banco armado e aciona a Polícia Federal (14/07/2010)
    De acordo com informações que chegaram ao ParaibaemQAP, um agente que estava de folga e pretendia ingressar na unidade bancária foi impedido pelos seguranças e pela gerência, por fato de estar armado. Sentindo-se com o direito tolhido, o agente se dirigiu à sede da Polícia Federal para denunciar o caso. Dois policiais acompanharam o agente até o banco, para saber o porquê do impedimento. Lá, os policiais esclareceram que o porte de armas para agente penitenciário na Paraíba é válido também fora de serviço. O agente penitenciário foi prestar queixa contra o banco e pretende ingressar com uma ação por danos morais.
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